Política de Uso Aceitável

01 Escopo

Esta Política de Uso Aceitável (”AUP”) aplica-se a todo uso de TradeOS, do Trade Marketplace, de nossas APIs e de qualquer serviço relacionado operado pela EDMA Group. Ela está incorporada aos Termos de Serviço e deles faz parte integrante.

O Cliente é responsável por garantir que todos os Usuários — incluindo seus funcionários, prestadores de serviço e os fornecedores, clientes, operadores logísticos e financiadores que ele convida para os portais sob seu tenant — cumpram esta AUP.

02 Conteúdo proibido

O Cliente não deve carregar, transmitir ou armazenar conteúdo que:

• infrinja direitos de propriedade intelectual de terceiros, incluindo direitos autorais, marcas registradas ou segredos comerciais;
• seja ilegal, difamatório, obsceno, assediante, ameaçador ou de outra forma ilícito;
• contenha malware, vírus, worms ou qualquer outro código malicioso;
• seja sexualmente explícito, retrate abuso sexual infantil ou viole de outra forma a legislação aplicável de proteção à criança;
• se refira a uma transação que o Cliente sabe ou deveria saber ser fraudulenta, enganosa ou de outra forma ilegal nos termos da legislação aplicável;
• contenha dados pessoais de pessoa que não consentiu com o tratamento desses dados no TradeOS, quando o consentimento for a base legal aplicável.

03 Atividades proibidas

O Cliente não deve, e não deve permitir que qualquer Usuário:

• utilize o Serviço em violação de lei, regulamento, ordem judicial ou instrução governamental aplicável;
• represente falsamente a identidade do Cliente, a identidade de qualquer contraparte ou a natureza de uma transação subjacente;
• utilize o Serviço para lavagem de dinheiro, evasão fiscal ou prática de fraude;
• envie mensagens não solicitadas a outros usuários, inclusive por meio de fluxos de convite, notificações do portal ou mensagens no aplicativo;
• faça scraping, crawling ou extraia sistematicamente dados do Serviço por meios que não sejam as APIs documentadas e dentro dos limites de taxa publicados;
• revenda o acesso ao Serviço, salvo sob acordo de revendedor firmado por escrito com a EDMA;
• utilize o Serviço de qualquer forma que possa desabilitar, sobrecarregar, danificar ou prejudicar o Serviço ou o uso dele por terceiros;
• crie contas usando credenciais falsas, enganosas ou que se passem por outra identidade.

04 Restrições de segurança

O Cliente não deve, e não deve permitir que qualquer Usuário:

• sonde, escaneie ou teste a vulnerabilidade de qualquer sistema ou rede da EDMA ou de nossos sub-processadores sem autorização prévia por escrito (um programa formal de testes de segurança pode estar disponível — escreva para [email protected] com o assunto [Security research]);
• viole ou tente violar quaisquer medidas de segurança ou autenticação;
• acesse ou tente acessar dados, conta ou tenant de outro cliente;
• introduza, implante ou distribua vírus, worms, ransomware, bombas-relógio ou outros códigos maliciosos por meio do Serviço ou contra ele;
• acesse o Serviço por meio de proxies anonimizadores, Tor ou ferramentas similares de forma a obscurecer a identidade real com o objetivo de contornar controles de sanções, AML ou auditoria.

Se o Cliente descobrir uma vulnerabilidade de segurança no Serviço, deverá reportá-la de forma responsável nos termos do §9 abaixo, sendo vedado explorá-la, divulgá-la publicamente antes da divulgação responsável ou utilizá-la para acessar dados para os quais não está autorizado.

05 Sanções e controles comerciais

EDMA opera internacionalmente e está sujeita a regimes de controle de comércio e sanções, incluindo (sem limitação) US OFAC, sanções consolidadas da UE, UK OFSI e sanções da ONU. O Cliente não deve:

• utilizar o Serviço para facilitar qualquer transação com uma pessoa, entidade ou jurisdição visada por sanções aplicáveis (por ex., jurisdições sujeitas a sanções abrangentes ou nacionais especificamente designados);
• direcionar financiamentos, pagamentos ou Documentos pelo Serviço para o comércio de mercadorias sujeitas a controles de exportação relevantes sem as licenças exigidas por lei;
• deturpar o uso final, o usuário final ou o destino de bens ou serviços cobertos por um registro armazenado no Serviço.

EDMA pode verificar os Dados do Cliente em listas de sanções e recusar o processamento de transações ou encerrar contas quando exigido por lei. O Cliente é responsável por seu próprio programa de Compliance em matéria de sanções e controle de exportações; a verificação realizada pela EDMA não substitui as verificações próprias do Cliente.

06 Funcionalidades de IA — uso responsável

TradeOS inclui funcionalidades baseadas em IA (Atlas Document Intelligence, Accounting AI, Bot Studio e outras). Ao utilizar as funcionalidades de IA, o Cliente não deve:

• enviar prompts ou conteúdos destinados a produzir outputs ilegais, a identificar ilegalmente indivíduos ou a gerar conteúdos que violem o §2;
• utilizar outputs de IA como única base para uma decisão com efeito jurídico ou financeiro significativo sobre um indivíduo sem revisão humana (por ex., crédito, contratação, seguro);
• apresentar conteúdos gerados por IA como tendo sido criados ou verificados de forma independente por um ser humano, quando tal representação puder induzir em erro uma contraparte ou um regulador.

Os outputs de IA podem ser imprecisos. O Cliente é responsável por verificar os outputs gerados por IA antes de agir com base neles.

07 Conduta no Marketplace

Ao utilizar o Trade Marketplace, o Cliente não deve:

• publicar anúncios para transações inexistentes, deliberadamente supervalorizadas ou que deturpem fatos relevantes sobre a carga, as contrapartes ou a estrutura de financiamento;
• contornar o protocolo de divulgação em duas etapas por outros canais (por ex., revelando a identidade do operador a um financiador fora da plataforma antes de aprovar a divulgação na plataforma);
• colidir com outros operadores ou financiadores para fixar preços, alocar negócios ou distorcer de qualquer outra forma o processo competitivo que o Marketplace foi concebido para apoiar;
• utilizar indevidamente o status de financiador pré-aprovado para solicitar negócios fora do Marketplace e evitar taxas de plataforma em negócios que o Marketplace originou.

08 Aplicação das regras

Caso a EDMA determine que o Cliente ou um Usuário violou esta AUP, a EDMA poderá, a seu critério e conforme a gravidade da infração:

• advertir o Cliente e exigir medidas corretivas;
• remover ou colocar em quarentena o conteúdo infrator;
• suspender Usuários específicos, funcionalidades ou a conta inteira;
• encerrar a conta por justa causa nos termos do §14 dos Termos;
• reportar a violação às autoridades competentes, se exigido por lei ou justificado pela conduta.

A EDMA envidará esforços razoáveis para notificar o Cliente sobre as medidas de aplicação adotadas e para permitir a correção quando a violação for sanável e desde que isso não contrarie obrigações legais nem comprometa a segurança dos demais usuários.

09 Reporte de violações

Para reportar uma suposta violação da AUP, uma vulnerabilidade de segurança ou um conteúdo que deva ser removido, escreva para [email protected] com o assunto [Abuse]. Confirmamos o recebimento das notificações em até um dia útil e conduzimos a investigação com brevidade.

Para vulnerabilidades de segurança, siga os princípios de divulgação responsável: não torne a vulnerabilidade pública antes que a EDMA tenha tido a oportunidade razoável de investigar e corrigir o problema.